Nova Política de Educação à Distância: MEC proíbe EAD em Direito e outras quatro graduações

Após sucessivos adiamentos, o Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância, trazendo mudanças significativas para o ensino superior no Brasil. A nova regulamentação proíbe a oferta de cursos 100% remotos e determina que cinco graduações sejam exclusivamente presenciais: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.

O que muda com as novas regras?
A decisão do MEC visa conter o crescimento desenfreado dos cursos EAD e garantir maior qualidade na formação acadêmica. Segundo o decreto, mesmo os cursos que permanecerem na modalidade a distância deverão ter pelo menos 20% da carga horária presencial ou em atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo.

Foi criada a modalidade semipresencial, que permitirá que cursos da área da saúde e licenciaturas tenham até 50% da carga horária a distância, desde que incluam estágios, práticas laboratoriais ou extensão obrigatória.

Impacto nas instituições e nos alunos
As universidades terão um prazo de dois anos para se adaptar às novas regras. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade EAD poderão concluir suas graduações no formato original.

Outra mudança importante é a exigência de provas presenciais em todas as disciplinas ofertadas a distância. Essas avaliações terão maior peso na nota final e deverão focar em análise, síntese ou aplicação prática dos conteúdos.

Qualidade e infraestrutura
O decreto também estabelece critérios mais rigorosos para os polos de apoio presencial, que deverão oferecer estrutura mínima, incluindo salas de estudo, suporte acadêmico e laboratórios, quando necessário. Cada disciplina deverá contar com mediadores pedagógicos, profissionais com formação compatível com o curso, responsáveis por apoiar o aprendizado dos estudantes.

A nova política surge em meio a um crescimento expressivo das matrículas em cursos EAD, que,7 milhão para 4,9 milhões** nos últimos oito anos. O governo busca, com essas medidas, garantir que a expansão do ensino a distância não comprometa a qualidade da formação acadêmica.

Reações e desafios
A decisão do MEC gerou debates entre especialistas e instituições de ensino. Enquanto alguns defendem que a regulamentação é necessária para evitar a precarização do ensino, outros argumentam que a medida pode limitar o acesso à educação superior, especialmente para estudantes que dependem da flexibilidade do EAD.

Com a implementação gradual das novas regras, o setor educacional terá que se adaptar a um novo cenário, equilibrando inovação tecnológica e qualidade acadêmica. O impacto dessas mudanças será sentido nos próximos anos, à medida que universidades e alunos ajustam-se às novas exigências.