Demissões em Massa na Refinaria da Amazônia Levantam Questionamentos sobre Benefícios Fiscais e Fim do Refino

Manaus, AM – A Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após a demissão em massa de pelo menos 75 trabalhadores. O inquérito civil foi aberto com base na notícia de fato nº 20.02.001.0003406/2025-85, que aponta possíveis irregularidades na dispensa coletiva.

A refinaria, que recebeu uma isenção bilionária de tributos na Reforma Tributária, teve seu benefício aprovado por meio de uma emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM), acatada pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. A medida garantiu à empresa isenção de PIS/Cofins e ICMS, o que pode representar um impacto de 3,5 bilhões de reais anuais para o Tesouro Nacional.

O Caso da Refinaria que Não Refina

Desde que foi privatizada pelo governo Bolsonaro, a Refinaria de Manaus, anteriormente conhecida como Reman e agora Ream, deixou a população refém das importadoras de combustíveis e se transformou em estrutura de apoio logístico da Atem, empresa do setor de distribuição que pratica os preços mais altos do país. Segundo um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a refinaria praticamente zerou seu processamento de petróleo desde junho de 2024, operando apenas como um terminal de movimentação de produtos.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) alertam para o risco de desmonte da refinaria, o que pode comprometer o abastecimento da região Norte e aumentar ainda mais os preços dos combustíveis. O presidente do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, denunciou que a refinaria está paralisada e que há uma tentativa de fechamento definitivo das plantas de processamento.

Possíveis Ilegalidades

A demissão em massa sem negociação prévia com sindicatos ou justificativa técnica pode configurar violação da legislação trabalhista, conforme apontado pelo procurador do trabalho Rafael Feres de Souza Hanna. Além disso, há preocupações sobre a segurança operacional da refinaria, já que a dispensa afetou principalmente trabalhadores da área técnica.

Outro ponto de atenção é o uso dos benefícios fiscais. A emenda que garantiu a isenção tributária à Ream foi estruturada para beneficiar refinarias já instaladas na Zona Franca de Manaus, mas especialistas questionam se a medida configura uma “exceção dentro da exceção” e se há desvio de finalidade na concessão dos incentivos.

Impactos na Economia e no Setor Energético

Desde sua privatização em 2022, a refinaria já sofreu uma queda de 26,5% na produção de derivados e um aumento de 10% nos preços dos combustíveis na região. O Ministério de Minas e Energia deve encaminhar um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando providências sobre os preços elevados dos combustíveis praticados na região Norte.

A investigação do MPT pode resultar em sanções à empresa caso sejam comprovadas irregularidades nas demissões. Além disso, o impacto econômico da isenção tributária e a possível reestruturação da refinaria seguem como temas de debate entre especialistas e autoridades.