Câmara dos Deputados acelera tramitação para revogar aumento do IOF em meio à pressão por liberação de emendas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16 de junho, o regime de urgência para um projeto que busca revogar o decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada por 346 votos a favor e 97 contra, reflete a insatisfação crescente do Congresso com as medidas tributárias do Executivo.

O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa, acelerando sua tramitação. No entanto, o mérito da proposta ainda não foi votado, e a expectativa é que isso ocorra nas próximas semanas.

A medida do governo, publicada na última quinta-feira, 11 de junho, representa a terceira alteração nas alíquotas do IOF desde maio. O aumento gerou forte reação do setor empresarial e de parlamentares da oposição, que pressionam para que a revogação seja votada o quanto antes. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que está negociando para que o mérito da proposta seja analisado ainda nesta terça-feira, 17 de junho.

Nos bastidores, o governo federal tentou conter o avanço do projeto, promovendo reuniões com ministros e líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu o clima de insatisfação e afirmou que o Executivo está ciente da resistência no Congresso. “O governo tem o compromisso de apresentar uma agenda de cortes de despesas”, declarou Motta após encontro com representantes do governo.

Além da insatisfação com o aumento do IOF, parlamentares também pressionam o governo pela liberação das emendas parlamentares, que têm sido alvo de críticas devido à demora nos repasses. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, prometeu acelerar a liberação de R$ 2 bilhões até o fim de junho, após reclamações de deputados e senadores. A expectativa é que a maior parte dos recursos seja destinada às chamadas “emendas panetone”, prometidas no fim de 2024 em troca de apoio ao pacote fiscal.

A demora na liberação das emendas tem gerado insatisfação até mesmo entre parlamentares da base governista, que relatam pressão de prefeitos e lideranças locais para o pagamento dos recursos. O governo, por sua vez, justifica o atraso com a sanção tardia da Lei Orçamentária Anual e novas regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tornaram o rito de liberação mais lento.

Para que o decreto do IOF seja efetivamente revogado, além da aprovação do mérito na Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado. A oposição busca acelerar o processo antes do recesso parlamentar, enquanto a base governista tenta ganhar tempo para discutir alternativas fiscais.

A decisão da Câmara marca mais um capítulo na disputa entre Legislativo e Executivo sobre a política tributária e orçamentária do país. O desfecho da votação poderá impactar diretamente a arrecadação pública e a estratégia econômica do governo nos próximos meses.