Queda do Petróleo Reduz Pressão por Reajustes e Expõe Fragilidade da Refinaria Privatizada de Manaus

A recente trégua anunciada entre Israel e Irã, mediada pelo presidente norte-americano Donald Trump, provocou uma queda expressiva no preço do petróleo na segunda-feira (23), aliviando a defasagem entre os preços praticados pelas refinarias brasileiras e o mercado internacional. Segundo a Abicom, a diferença, que havia alcançado 19% na véspera, caiu significativamente, reduzindo a pressão sobre a Petrobras para reajustar os preços dos combustíveis.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, já havia antecipado que o fim do conflito poderia trazer estabilidade aos preços e reforçou que ainda era prematuro discutir aumentos. Atualmente, o diesel vendido pelas refinarias da Petrobras apresenta uma defasagem de 12% em relação ao Golfo do México, referência para o cálculo do Preço de Paridade de Importação (PPI). Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, essa diferença é ainda menor, de 11%.

Manaus: Refinaria Privatizada Opera com Baixa Eficiência e Preços Elevados

Enquanto a Petrobras mantém certa estabilidade, a situação da Refinaria da Amazônia (REAM), antiga Reman, privatizada em 2022 e operada pelo grupo Atem, revela um cenário preocupante. Desde a privatização, a unidade tem operado com apenas 20% de sua capacidade, segundo estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A REAM, única refinaria da região Norte, deixou de exercer sua função estratégica de refino e passou a atuar majoritariamente como terminal logístico. Com isso, a dependência da importação de combustíveis aumentou drasticamente, e os preços dispararam. Em 2024, o litro da gasolina vendida pela refinaria chegou a custar até 25% mais do que o praticado pela Petrobras. O gás de cozinha (GLP) apresentou diferença ainda mais alarmante: até 71% acima do valor nacional.

Impactos Locais e Reações Possíveis

A redução do preço internacional do petróleo poderia, em tese, aliviar os custos para a REAM. No entanto, como a refinaria tem priorizado a importação e distribuição em vez do refino, os benefícios dessa queda podem não ser repassados ao consumidor. Além disso, denúncias de desmonte estrutural, demissões e descumprimento de compromissos regulatórios têm gerado pressão sobre o governo federal para reavaliar a privatização.

O Ministério de Minas e Energia já solicitou providências ao Cade diante da prática de preços acima do PPI por refinarias privatizadas, incluindo a REAM. A possibilidade de reestatização ou de imposição de metas de produção e preços mais justos começa a ganhar força no debate público.

Reflexos

A queda do petróleo no cenário internacional trouxe alívio momentâneo para o mercado brasileiro, mas também escancarou as fragilidades do modelo de privatização adotado em refinarias como a de Manaus. A REAM, ao operar com baixa eficiência e impor preços elevados, se distancia de sua função estratégica e coloca em xeque os benefícios prometidos com a desestatização. A resposta a essa realidade exigirá decisões firmes e coordenadas entre governo, reguladores e sociedade.