Câmara derruba decreto do IOF e restabelece alíquotas anteriores

Em uma reviravolta que pegou até aliados do governo de surpresa, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, na última semana de junho, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa uma derrota significativa para o Palácio do Planalto e impacta diretamente os consumidores e a arrecadação federal.

Com a revogação do decreto, as alíquotas do IOF retornam aos patamares anteriores a maio de 2025. As principais mudanças são as seguintes:

Nas operações de câmbio e uso de cartões internacionais, a alíquota unificada de 3,5% deixa de valer. Voltam as seguintes taxas:

– 3,38% para cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais;

– 1,1% para a compra de moeda em espécie;

– 0,38% para remessas ao exterior com fins de investimento.

Para operações de crédito com empresas, as alíquotas diárias voltam a ser de 0,0041%, com adicional de 0,38%. Empresas do Simples Nacional e MEIs retomam a alíquota anual de 0,88%. Já as operações de risco sacado voltam a ser isentas.

Na previdência privada (VGBL), os aportes mensais voltam a ser isentos, independentemente do valor. A cobrança de 5% sobre valores acima de R$ 300 mil, prevista no decreto, foi cancelada.

A equipe econômica estimava arrecadar até R$ 20 bilhões com o aumento do IOF em 2025. Agora, o governo enfrenta o desafio de compensar a perda de receita para cumprir a meta fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou buscar novas fontes de arrecadação, como a taxação de dividendos ou o corte de gastos discricionários.

A votação, marcada por tensão entre Congresso e Executivo, refletiu críticas ao aumento do IOF sem diálogo prévio. O decreto legislativo foi aprovado por 383 votos a 98 na Câmara e, logo depois, confirmado pelo Senado em votação simbólica.

Apesar da derrota do governo, o debate tributário deve continuar. Com a pressão por responsabilidade fiscal, novas propostas de arrecadação podem surgir nos próximos meses. Enquanto isso, consumidores e empresas ganham fôlego com a retomada das alíquotas anteriores.