Governo propõe acordo para ressarcir aposentados e pensionistas por descontos indevidos no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira, 2 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta de acordo que visa iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares aplicados sobre mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso seja homologado, os pagamentos serão efetuados quinzenalmente.

Entre março de 2020 e março de 2025, milhões de beneficiários foram afetados por descontos não autorizados em seus contracheques, vinculados a associações e sindicatos. A prática foi revelada pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou um esquema nacional de fraudes responsável por um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões.

O acordo prevê a devolução integral dos valores com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A cada lote de pagamento, cerca de 1,5 milhão de beneficiários serão contemplados. A adesão será voluntária e poderá ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios.

Grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, terão o ressarcimento efetuado automaticamente, sem necessidade de solicitação.

Para aderir ao acordo, os beneficiários precisarão contestar os descontos administrativamente e desistir de eventuais ações judiciais já em andamento contra o INSS. Nos processos ajuizados até 23 de abril de 2025, o Instituto se compromete a pagar honorários advocatícios no percentual de 5%.

O acordo foi elaborado em conjunto pela AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, aguarda homologação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha, o calendário oficial de pagamentos será divulgado após a homologação. A proposta tem como objetivo principal acelerar a reparação aos beneficiários prejudicados, evitar a judicialização em massa e garantir maior eficiência na gestão pública.