Senado aprova crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e de aplicativos

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que reformula o acesso ao crédito consignado para trabalhadores formais (CLT) e amplia a modalidade para motoristas e entregadores de aplicativos. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova modalidade, chamada “Crédito do Trabalhador”, permite que empregados do setor privado possam contratar empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. Anteriormente, esse tipo de crédito era restrito a servidores públicos e trabalhadores vinculados a empresas conveniadas com instituições financeiras.

Entre os principais pontos da medida estão:

•⁠ ⁠Comprometimento máximo de 35% do salário com parcelas do empréstimo;
•⁠ ⁠Utilização de até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, em caso de demissão sem justa causa;
•⁠ ⁠Disponibilização de ofertas por meio de uma plataforma integrada à Carteira de Trabalho Digital, permitindo ao trabalhador comparar condições entre diferentes instituições financeiras.

Pela primeira vez, profissionais que atuam em aplicativos, como motoristas e entregadores, poderão acessar o crédito consignado. Nesse caso, os descontos serão realizados diretamente nos repasses feitos pelas plataformas, com limite de comprometimento de até 30% da renda mensal. Para viabilizar essa operação, será necessário um convênio entre as plataformas digitais e as instituições financeiras.

Segundo o Ministério do Trabalho, entre março e junho, foram contratados mais de R$ 14 bilhões nessa nova modalidade, com 63% das operações concentradas em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos. A expectativa é que a medida estimule a economia, aumente o acesso ao crédito e reduza as taxas de juros praticadas no mercado.

O texto também estabelece regras de segurança, como verificação biométrica e de identidade para assinatura dos contratos, além de prever sanções para empregadores que deixarem de repassar os valores descontados. Também há previsão de portabilidade de empréstimos, com exigência de redução das taxas de juros na migração entre instituições.

Com a sanção presidencial, o Brasil dá um passo importante na democratização do crédito, especialmente para categorias que, até então, enfrentavam barreiras para acessar financiamento em condições mais justas.