Governo Lula firma acordo histórico para pavimentação da BR-319 com plano socioambiental

Em um movimento considerado inédito, os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciaram um acordo para viabilizar a pavimentação da BR-319, rodovia que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM). O projeto, denominado Plano BR-319, busca conciliar desenvolvimento regional com proteção ambiental em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia.

O plano prevê a contratação de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), elaborada por uma consultoria independente especializada na região. O estudo contemplará a proteção de uma faixa de 50 km de cada lado da rodovia — considerada zona crítica de impacto — além de monitoramento ambiental contínuo, combate ao desmatamento, regularização fundiária, proteção de terras indígenas e unidades de conservação, e incentivo a cadeias produtivas locais e práticas agroflorestais. A estatal Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, será responsável pela contratação da consultoria, que terá oito meses para concluir o estudo.

A BR-319 é um dos projetos mais controversos do país em termos de licenciamento ambiental. O trecho central da rodovia, com cerca de 400 km, permanece sem pavimentação desde os anos 1980. Tentativas anteriores de asfaltamento coincidiram com picos de desmatamento, como o registrado em 2022, quando a região perdeu 2.240 km² de floresta.

Em julho de 2025, a Justiça Federal restabeleceu a suspensão da licença prévia concedida pelo Ibama, atendendo a um recurso do Observatório do Clima. A decisão apontou inconsistências legais e técnicas no processo de licenciamento e relacionou a licença a uma escalada de 122% no desmatamento no entorno da rodovia.

O acordo foi celebrado como um avanço por setores do governo e da sociedade que defendem a integração regional. O senador Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, argumenta que a pavimentação da BR-319 é essencial para garantir fiscalização ambiental e acesso digno à população do Amazonas.

Por outro lado, ambientalistas e pesquisadores alertam para os riscos de destruição irreversível da floresta e impactos sobre comunidades tradicionais. Estudos indicam que a pavimentação pode quadruplicar o desmatamento na região e comprometer metas climáticas do Brasil.

O Plano BR-319 será debatido com a Casa Civil e outros ministérios, podendo servir como modelo para obras de infraestrutura em áreas ambientalmente sensíveis. A expectativa é que o novo estudo traga mais transparência e responsabilidade ao processo de licenciamento, evitando os erros do passado.

A pavimentação da BR-319 continua sendo um teste decisivo para a capacidade do Brasil de conciliar desenvolvimento com preservação ambiental.