Governo Federal libera R$ 3,3 bilhões para reembolsar aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 17 de julho, uma Medida Provisória que libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.

O pagamento começará em 24 de julho e será feito sem necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário realize a adesão ao acordo até o dia 21 de julho. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Os valores serão depositados automaticamente na conta onde o benefício já é recebido. Os pagamentos ocorrerão em lotes diários de até 100 mil pessoas, com a meta de atender 1,5 milhão de beneficiários em 15 dias. Além disso, os valores serão corrigidos pela inflação (IPCA), desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e CFOAB. Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, “o governo não está dando nada, está apenas reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”.

Apesar da liberação dos recursos, o governo segue com investigações para responsabilizar os autores dos descontos ilegais, incluindo ações de regresso para recuperar os valores ao Tesouro Nacional.

A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos adicionais. O prazo final para adesão termina em 14 de novembro de 2025.