INSS inicia ressarcimento a aposentados e pensionistas por descontos indevidos

Começou ontem, 24 de julho, o pagamento das devoluções dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. A iniciativa do Instituto Nacional do Seguro Social marca uma das maiores ações de ressarcimento da história da Previdência Social brasileira.

Os primeiros beneficiários que recebem os valores são aqueles que aderiram ao acordo até o dia 21 de julho. Cerca de 839 mil pessoas estão incluídas nessa etapa inicial. O pagamento será realizado em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é depositado, com correção pela inflação oficial.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além das agências dos Correios espalhadas pelo país. A Central 135 está disponível para esclarecimentos, embora não realize a adesão.

O prazo para contestar os descontos indevidos vai até o dia 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após esse prazo. A medida dispensa a necessidade de ação judicial, graças à homologação realizada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, os beneficiários que desejarem poderão acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos, inclusive por danos morais.

Entre março de 2020 e março de 2025, entidades associativas realizaram cobranças sem autorização dos segurados. Estima-se que mais de 1,9 milhão de pessoas tenham sido afetadas. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que o governo está fazendo justiça ao devolver os valores que foram retirados dos aposentados e pensionistas.