Lula veta 63 trechos da nova lei ambiental e edita MP para proposta de Alcolumbre

Em uma decisão que reacende o debate sobre desenvolvimento e preservação ambiental, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, vetando 63 dos quase 400 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional. A medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, busca equilibrar agilidade nos processos com segurança jurídica e proteção ambiental.

Vetos estratégicos: o que foi barrado

Entre os principais pontos vetados estão:

– Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor. O governo manteve a LAC apenas para atividades de baixo impacto, evitando que obras com riscos relevantes escapem de análises técnicas rigorosas.

– Autonomia excessiva dos estados para definir regras de licenciamento, sem padronização nacional. Segundo o Planalto, isso poderia gerar uma “competição antiambiental” entre entes federativos.

– Dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise.

– Retirada do regime de proteção da Mata Atlântica, que abriria brechas para supressão de floresta nativa.

Proposta de Alcolumbre e a Medida Provisória

A proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, previa a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) com procedimento monofásico — ou seja, em uma única etapa. O governo rejeitou esse modelo, alegando que ele encareceria os estudos e comprometeria a qualidade da análise ambiental.

Em substituição, foi editada uma Medida Provisória que implementa a LAE com validade imediata, mas mantendo todas as etapas do licenciamento tradicional. A nova modalidade será aplicada a empreendimentos considerados estratégicos, como obras do PAC e a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Amazonas — bandeira defendida por Alcolumbre e criticada por ambientalistas.

Próximos passos no Congresso

O governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional para preencher lacunas deixadas pelos vetos e evitar insegurança jurídica. Dos 63 vetos, 26 são considerados simples, enquanto outros 37 serão reaproveitados em nova redação.

O Congresso ainda decidirá se mantém ou derruba os vetos presidenciais. A articulação política do governo já está em curso para garantir que os pontos barrados sejam preservados.

Repercussão

Ambientalistas e entidades como o Observatório do Clima e o Ministério Público Federal alertaram para os riscos da proposta original, apelidada de “PL da Devastação”. Já a bancada ruralista defende que a flexibilização destravaria obras e atrairia investimentos.

A ministra Marina Silva resumiu o posicionamento do governo: “Agilidade sem perda de qualidade. Licenciamento ambiental é a espinha dorsal da proteção ambiental”.