Amazonas descumpre carga horária mínima do Ensino Médio e lidera perdas no país, aponta estudo

Um levantamento da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) revelou que o estado do Amazonas está entre os que mais descumprem a carga horária mínima exigida por lei para a Formação Geral Básica (FGB) no Ensino Médio. A análise avaliou 70 matrizes curriculares estaduais, comparando a oferta das disciplinas básicas antes, durante e após a implementação do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), incluindo as matrizes previstas para 2025.

Apesar da nova reforma educacional sancionada em 2024 (Lei nº 14.945/2024) ter elevado o mínimo da FGB para 2.400 horas letivas, o estudo aponta que o Amazonas ainda não se adequou à exigência. O estado também aparece entre os casos mais graves de descumprimento da ampliação da carga horária total do Ensino Médio para 3.000 horas, prevista para ser implementada até 2022.

Segundo a REPU, o Amazonas registra as maiores perdas potenciais na carga horária da FGB no país. Isso ocorre porque a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) omite na matriz curricular o fator de conversão necessário para calcular corretamente a carga horária em horas-relógio. Embora a documentação oficial indique aulas de 60 minutos, na prática, elas duram menos de 50 minutos — e em algumas escolas, apenas 45 minutos.

Essa discrepância resulta em uma oferta de FGB até 20% abaixo do limite legal, o que equivale a cerca de 1.920 horas letivas. Em unidades com aulas de 45 minutos, o déficit chega a 25%, ou seja, apenas 1.800 horas — valor previsto pela legislação anterior, já revogada.

A perda de carga horária no Amazonas equivale a, no mínimo, 100 dias de aula — metade de um ano letivo. Isso pode afetar diretamente a validade dos certificados de conclusão do Ensino Médio emitidos desde a adoção do Novo Ensino Médio, além de comprometer a qualidade da formação dos estudantes.

Sobre a REPU

A Rede Escola Pública e Universidade foi criada por um grupo de professores e pesquisadores de universidades públicas e do Instituto Federal do estado de São Paulo — entre elas, Unicamp, UFSCar, UFABC, USP, Unifesp e IFSP — em fevereiro de 2016. A iniciativa surgiu a partir dos acontecimentos envolvendo a proposta de reorganização da rede escolar estadual em 2015 e do movimento secundarista de ocupação das escolas.

A REPU tem como objetivo realizar estudos, pesquisas e intervenções que colaborem com o direito à educação de qualidade e socialmente referenciada na rede estadual de ensino. Acredita que o conhecimento sobre educação deve estar em permanente diálogo com o cotidiano das escolas públicas, atuando como instrumento de monitoramento e controle social das políticas educacionais.

Até o momento, a Seduc-AM não se pronunciou oficialmente sobre os apontamentos do estudo.

Fonte da matéria: G1 Amazonas  

Fonte do estudo: Rede Escola Pública e Universidade (REPU).