Banco Central impõe limite de quinze mil reais para operações via Pix e TED em instituições não autorizadas

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira, cinco de setembro, novas medidas para reforçar a segurança nas operações financeiras realizadas por meio do Pix e do TED. A principal mudança é a imposição de um limite de quinze mil reais para transações feitas por instituições de pagamento que não possuem autorização do Banco Central e por aquelas que acessam a Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação.

A decisão foi motivada por preocupações crescentes com fraudes e ataques cibernéticos que têm explorado brechas em sistemas operados por empresas terceirizadas. Casos recentes envolvendo prestadores como C&M Software e Sinqia evidenciaram vulnerabilidades que colocam em risco a integridade do sistema financeiro.

Segundo o Banco Central, o novo limite tem efeito imediato e só poderá ser suspenso quando as instituições e seus prestadores comprovarem a adoção de controles robustos de segurança da informação. Em caráter provisório, instituições que já implementaram tais medidas poderão ser dispensadas da limitação por até noventa dias.

Além da restrição de valores, o Banco Central antecipou o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem regularização. O novo prazo é maio de dois mil e vinte e seis, substituindo o limite anterior, que era dezembro de dois mil e vinte e nove. A medida busca evitar que empresas operem sem supervisão adequada, prática que tem sido explorada por esquemas de lavagem de dinheiro e outras fraudes digitais.

Os prestadores de serviços de tecnologia da informação também terão que se adequar a novos requisitos. A partir de agora, será exigido capital mínimo de quinze milhões de reais, além da possibilidade de exigência de certificações técnicas independentes. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento da empresa.

As novas regras impactam diretamente o modelo de negócios de fintechs que operam com o chamado “banking as a service” e podem provocar uma reconfiguração no setor. Instituições que não obtiverem autorização do Banco Central terão até trinta dias para encerrar suas atividades, caso o pedido seja negado.

Com essas medidas, o Banco Central reforça seu compromisso com a segurança dos usuários e a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.