Brasil estabelece novas diretrizes para educação em tempo integral com foco em equidade e desenvolvimento integral

O governo federal publicou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), orienta escolas públicas e privadas na implantação, acompanhamento e avaliação da jornada escolar ampliada, com foco na equidade e qualidade educacional.

A nova resolução determina que as escolas que adotarem o modelo de tempo integral devem oferecer no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais de atividades pedagógicas. No entanto, o tempo estendido não se limita à carga horária. A proposta pedagógica deve contemplar o desenvolvimento integral dos estudantes, abrangendo aspectos cognitivos, físicos, emocionais, sociais, éticos, culturais e ambientais.

As instituições poderão funcionar como escolas exclusivamente de tempo integral ou mistas, com parte das turmas em jornada ampliada. A resolução também reforça que o tempo dedicado à alimentação, higiene, socialização e convivência deve ser planejado como parte da rotina escolar.

Um dos pilares da nova norma é a justiça curricular, que orienta a gestão educacional e as práticas pedagógicas para garantir uma vida digna a todos os estudantes. Isso inclui o compromisso com os direitos humanos, a superação de desigualdades e a promoção de uma convivência democrática.

As diretrizes destacam a importância da escuta ativa de alunos, famílias e professores, além da articulação com políticas públicas de saúde, cultura, esporte e assistência social. A gestão escolar deve ser democrática e comprometida com a inclusão e o combate à evasão escolar.

Os sistemas de ensino têm 180 dias para revisar suas normas e adaptar suas unidades escolares às novas exigências. Isso inclui investimentos em infraestrutura, formação continuada de educadores e estratégias para garantir o acesso e a permanência dos alunos.

A resolução detalha seis eixos para a implementação da educação integral: acesso e permanência com equidade; gestão da política educacional; articulação intersetorial e integração com os territórios; currículo e práticas pedagógicas; valorização e desenvolvimento profissional dos educadores; e monitoramento e avaliação.

A expectativa é que a nova norma contribua para reduzir desigualdades e fortalecer o papel da escola como espaço de transformação social.