Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares e impacta estados da Amazônia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança ocorre em razão do crescimento populacional registrado no Censo de 2022 e visa ajustar a representatividade dos estados no Congresso.

O impacto da decisão será sentido especialmente nos estados da Amazônia, que ganharão novas cadeiras na Câmara. O Amazonas, por exemplo, terá um aumento de dois deputados, passando de 8 para 10 representantes. O Pará, um dos maiores beneficiados, verá sua bancada crescer de 17 para 21 deputados. Mato Grosso e Rondônia também terão acréscimos em suas representações.

A proposta, relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), foi aprovada com 270 votos a favor e 207 contra. Segundo Feliciano, a redistribuição das cadeiras evita que estados percam representação e, consequentemente, recursos provenientes de emendas parlamentares. Ele argumenta que a perda de cadeiras significaria um enfraquecimento político e econômico para algumas regiões.

O impacto financeiro da medida também foi debatido. A criação das 18 novas vagas terá um custo estimado de R$ 64,6 milhões anuais, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. O relator defende que os valores serão realocados dentro do orçamento da Casa, sem necessidade de aumento de despesas.

A decisão da Câmara atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estipulado um prazo até para que o Congresso ajustasse a distribuição de cadeiras conforme os dados do Censo. Caso o Legislativo não tomasse uma decisão, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.

Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde será debatido antes de sua implementação definitiva. Se aprovado, a nova composição entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.

A ampliação do número de deputados federais gera debates sobre representatividade e gastos públicos. Enquanto alguns parlamentares defendem a medida como um avanço democrático, críticos apontam para o aumento da máquina pública e questionam a necessidade de mais parlamentares em um cenário de contenção de despesas.