Câmara dos Deputados aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, primeiro de outubro, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até cinco mil reais. A medida, que deve beneficiar aproximadamente dezesseis milhões de brasileiros, representa uma das maiores mudanças na política tributária dos últimos anos.

Dos quinhentos e onze parlamentares, quatrocentos e noventa e três estavam presentes, e todos votaram a favor do texto. Essa foi a maior votação unânime registrada com placar nominal na história recente da Casa. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e relatada pelo deputado Arthur Lira, do Partido Progressista de Alagoas. Trata-se de uma das principais promessas de campanha do presidente para o ciclo eleitoral de dois mil e vinte e seis.

Principais mudanças

– Contribuintes com renda mensal de até cinco mil reais, o equivalente a sessenta mil reais por ano, estarão totalmente isentos do Imposto de Renda.

– Quem ganha entre cinco mil e sete mil trezentos e cinquenta reais mensais terá redução progressiva na alíquota.

– Para compensar a perda de arrecadação, será criada uma alíquota mínima de até dez por cento sobre rendimentos anuais acima de seiscentos mil reais. Lucros e dividendos superiores a cinquenta mil reais mensais também serão tributados.

Impacto fiscal e social

O Ministério da Fazenda estima que a renúncia fiscal provocada pela medida será de vinte e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais em dois mil e vinte e seis, podendo chegar a cem bilhões e seiscentos milhões até dois mil e vinte e oito. Para o governo, o projeto representa um avanço na justiça tributária e um alívio direto no orçamento das famílias brasileiras. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, trata-se de dinheiro que retorna à economia e garante dignidade à população.

Próximos passos

O projeto segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. O governo trabalha para que a nova regra entre em vigor já em dois mil e vinte e seis, com efeitos na declaração de Imposto de Renda de dois mil e vinte e sete.

A aprovação marca um momento de rara convergência política, com apoio de todos os partidos, inclusive da oposição. O presidente Lula celebrou o resultado como um passo importante na construção de um país mais justo.