Câmara dos Deputados barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

Em uma decisão que agitou os bastidores políticos da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, indeferiu a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, para o cargo de líder da minoria. A medida foi oficializada nesta terça-feira e publicada no Diário da Câmara, com base em parecer técnico da Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

A justificativa para o indeferimento foi a ausência prolongada de Eduardo Bolsonaro do país e a falta de comunicação oficial sobre sua situação. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde tem atuado em articulações políticas e diplomáticas, incluindo pedidos de sanções contra autoridades brasileiras. Embora tenha solicitado licença do mandato entre março e julho, ele não retornou ao Brasil após o fim do período autorizado, acumulando faltas que podem levar à cassação por quebra de decoro parlamentar.

O parecer da Secretaria-Geral da Mesa destacou que o exercício da liderança partidária exige presença física, especialmente para atividades como orientação de votações, participação no Colégio de Líderes e encaminhamento de requerimentos. A ausência de comunicação formal sobre sua saída do país, como exige o artigo 228 do regimento interno, foi considerada uma violação funcional.

A indicação de Eduardo foi feita pela bancada do PL após a renúncia da deputada Caroline de Toni, também do PL, ao posto de líder da minoria. A estratégia visava evitar que as faltas do deputado fossem contabilizadas, já que líderes em missão oficial não precisam registrar presença. Caroline assumiria a vice-liderança e representaria Eduardo nas sessões, inclusive sugerindo que ele participasse remotamente por meio de discursos online.

No entanto, Hugo Motta classificou a tentativa como irregular e incompatível com as normas regimentais. Segundo o parecer técnico, a ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico.

A decisão ocorre em meio à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso de processo judicial. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, ambos atuaram nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções internacionais, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O Conselho de Ética da Câmara deve abrir processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro ainda nesta semana. Caso o parlamentar continue ausente e ultrapasse o limite de faltas não justificadas, poderá perder o mandato por via regimental.