Comissão da Câmara aprova projeto prevendo ‘custo amazônico’ em licitações

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio, um Projeto de Lei (PL) que modifica a Lei de Licitações para incluir o chamado “custo amazônico” no planejamento de licitações e contratos voltados para obras e serviços na Amazônia Legal. A medida busca reconhecer as dificuldades logísticas, sociais, econômicas e ambientais da região, garantindo um tratamento diferenciado para projetos realizados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Benefícios da medida

A inclusão do “custo amazônico” pode trazer vantagens significativas para o desenvolvimento da região. O reconhecimento dos desafios relacionados ao deslocamento, transporte e comunicação pode contribuir para uma precificação mais justa, evitando que empresas desistam de participar de licitações devido às dificuldades operacionais. Além disso, a medida pode fomentar práticas que respeitem a cultura e o bem-estar das comunidades locais, promovendo um crescimento socioeconômico sustentável.

Possíveis impactos negativos

Por outro lado, críticos argumentam que a diferenciação nos custos pode gerar um aumento nos gastos públicos e dificultar a fiscalização dos contratos, criando possibilidades para sobrepreços e desperdício de recursos. Além disso, há o risco de que empresas de fora da região se beneficiem da medida sem necessariamente contribuir para o desenvolvimento local.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, poderá representar um avanço na adaptação das políticas públicas às especificidades da Amazônia exigirá mecanismos eficazes de controle e transparência para evitar distorções no processo licitatório.