CPMI do INSS é instalada sob críticas da oposição e expectativa de apuração de fraudes bilionárias

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira, 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão surge sob forte pressão da oposição e promete apurar um esquema que causa prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

A CPMI tem como foco principal as denúncias de cobranças não autorizadas, como mensalidades de associações e sindicatos, que são descontadas diretamente dos benefícios previdenciários de milhares de segurados. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam que os descontos ocorrem sem o consentimento dos beneficiários, muitas vezes por entidades de fachada com apoio de servidores públicos.

A comissão conta com 15 senadores e 15 deputados, além de um representante extra de cada Casa destinado à minoria, totalizando 32 titulares e 32 suplentes. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, assume a presidência, enquanto o deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins, fica com a relatoria. Ambos são indicados pelos presidentes das respectivas Casas Legislativas.

A escolha dos nomes gera insatisfação entre parlamentares da oposição. Críticos apontam que nem Aziz nem Ayres assinam o requerimento original que solicita a instalação da CPMI, o que, segundo o deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, compromete a imparcialidade da investigação.

O pedido de criação da CPMI parte da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e da deputada Coronel Fernanda, do PL do Mato Grosso, com apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido. A instalação ocorre após meses de articulação e pressão por parte da oposição, que considera o caso uma das maiores irregularidades da Previdência nos últimos anos.

A comissão tem prazo inicial de 120 dias para apresentar um relatório final, com possibilidade de prorrogação. Entre as medidas previstas estão diligências em órgãos públicos e privados, perícias técnicas e recomendações para processos judiciais e administrativos. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirma que a pasta colabora com transparência e disposição.

A sociedade civil acompanha os desdobramentos da CPMI com atenção. A expectativa é que os responsáveis sejam identificados e que os valores descontados indevidamente sejam devolvidos aos beneficiários, com prioridade para os casos mais graves.

A primeira reunião da CPMI acontece às 11 horas desta quarta-feira, horário de Brasília, com a formalização da presidência, da relatoria e da composição do colegiado. A instalação marca um novo capítulo na luta contra fraudes previdenciárias e reacende o debate sobre fiscalização e transparência na gestão dos benefícios sociais no Brasil.