Governo Federal lança pacote de transformação digital com foco em biometria e inclusão

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira, 23 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciaram um conjunto de medidas que marcam uma nova fase da transformação digital no Brasil. O foco principal é a obrigatoriedade do cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, conforme regulamentado pelo decreto da Lei número 15.077 de 2024.

A medida visa aumentar a segurança e a praticidade no acesso a políticas públicas. Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros já estão em bases biométricas, e o governo pretende expandir esse número com apoio da nova Carteira de Identidade Nacional, que utiliza o CPF como número único de identificação. O documento, que já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas, conta com código de verificação por aplicativo, o que elimina riscos de falsificação.

Segundo a ministra Esther Dweck, a exigência será implementada em etapas, começando pelas novas concessões e, posteriormente, estendida aos beneficiários atuais. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade terão exceções previstas. Para ampliar o acesso, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que utilizará sua infraestrutura — incluindo agências-barco e unidades móveis — para realizar a coleta biométrica em regiões remotas.

Além da biometria, o governo lançou outras iniciativas digitais, como a Rede Nacional de Dados em Saúde, que integrará os sistemas do SUS com segurança e padronização; o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne dados fiscais, fundiários e ambientais em um só ambiente; e a Política de Governança de Dados, que cria o papel de executivo de dados nos órgãos públicos e estabelece diretrizes para o uso ético e estratégico das informações.

Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso com um Estado mais moderno e próximo do cidadão. Segundo ele, o objetivo é ter um governo que conheça de fato a população brasileira e pense no que cada pessoa precisa.

Essas ações consolidam a estratégia do governo de tornar os serviços públicos mais eficientes, seguros e acessíveis, promovendo inclusão digital e cidadania em escala nacional.