Justiça Federal suspende novamente licença para obras na BR-319 e reacende debate ambiental

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por maioria de votos, suspender novamente a licença prévia concedida para a repavimentação do trecho central da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A decisão atende ao recurso apresentado pelo Observatório do Clima, que contesta a legalidade e os impactos ambientais da licença emitida em 2022, durante o governo Bolsonaro.

Com cerca de 850 quilômetros de extensão, a BR-319 atravessa áreas preservadas da Floresta Amazônica. O trecho central, conhecido como “trecho do meio”, é o mais deteriorado e alvo das obras. A licença concedida pelo Ibama não autorizava o início imediato da pavimentação, mas permitia o avanço do processo de licenciamento ambiental.

Segundo o Observatório do Clima, apenas a expectativa das obras já impulsionou em 122% o desmatamento na região. Relatórios do DNIT indicam o surgimento de ramais não autorizados conectando-se à rodovia, apontando sinais de ocupação irregular por grileiros e especuladores. A coordenadora de Políticas Públicas da organização, Suely Araújo, afirmou que a licença é nula por conceder viabilidade ambiental a um empreendimento considerado “claramente inviável” diante das condições atuais.

A decisão restabelece uma liminar de julho de 2024, emitida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, que havia sido revogada em outubro. O relator do caso, desembargador Flávio Jardim, chegou a citar a crise de oxigênio vivida em Manaus durante a pandemia como justificativa para a pavimentação.

A suspensão reacende o embate entre ambientalistas e setores que defendem a obra como fundamental para a integração e o desenvolvimento da região amazônica. O governo federal argumenta que foram criadas 29 unidades de conservação ao redor da BR-319 para mitigar os impactos da pavimentação.

Com essa decisão, o processo volta à estaca zero. A Justiça reforça a necessidade de revisão técnica e jurídica do projeto, além de maior articulação entre os entes federativos para garantir a proteção das unidades de conservação e das terras indígenas ameaçadas.

A BR-319 permanece como símbolo de um dos grandes dilemas nacionais: como equilibrar infraestrutura e desenvolvimento com a preservação da maior floresta tropical do planeta.