Justiça mantém suspensão de aumento salarial para prefeito e vereadores de Manaus

A Justiça do Amazonas decidiu manter a suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Manaus, em uma decisão que reforça os princípios da moralidade administrativa e da responsabilidade fiscal. A medida foi confirmada pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, na última sexta-feira, 8 de agosto.

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Manaus em 2024 previa aumentos significativos. O salário do prefeito passaria de R$ 27 mil para R$ 35 mil. Os vereadores teriam seus vencimentos elevados de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98, um reajuste de mais de 37%. O vice-prefeito teria aumento de R$ 26 mil para R$ 32 mil, enquanto os secretários municipais passariam de R$ 17.100 para R$ 27 mil. Os subsecretários também seriam beneficiados, com reajuste de R$ 15.300 para R$ 22 mil.

A proposta foi barrada por ter sido aprovada nos últimos 180 dias do mandato, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A magistrada destacou que a medida evita um prejuízo irreparável e de difícil reparação aos cofres públicos.

Ação popular e fundamentos legais

A suspensão foi motivada por uma ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas Cunha, que alegou ilegalidade no processo legislativo. A Justiça considerou que o reajuste, mesmo que fosse aplicado na legislatura seguinte, não poderia ser aprovado no período vedado pela legislação. A decisão segue precedentes de outros tribunais, como o caso julgado em Divino, Minas Gerais, que teve resultado semelhante.

A tentativa de reajuste salarial para vereadores de Manaus reacende um debate antigo: o custo da política versus sua efetividade. Com salários que já ultrapassam R$ 18 mil mensais, os vereadores representam um investimento público significativo. No entanto, a contrapartida em termos de modernização urbana, fiscalização eficiente e proposição de políticas públicas transformadoras ainda é tímida.

Apesar de alguns avanços pontuais, como projetos de mobilidade e ações sociais, a Câmara Municipal tem sido criticada por sua baixa produtividade legislativa e pouca transparência. Em uma cidade que enfrenta desafios como transporte precário, saneamento básico limitado e desigualdade social, espera-se que os representantes eleitos atuem como agentes de mudança — e não apenas como beneficiários de altos subsídios.

A decisão judicial não apenas protege o orçamento público, mas também lança luz sobre a necessidade de repensar o papel dos vereadores na construção de uma Manaus mais moderna, justa e eficiente. O valor de um mandato não deveria ser medido pelo salário, mas pelo impacto real na vida dos cidadãos.