PL de vereador de Manaus propõe ‘intervalo bíblico’ nas escolas municipais

O vereador de Manaus, Raiff Matos (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa instituir o chamado “intervalo bíblico” nas escolas públicas e particulares do município de Manaus. A proposta prevê momentos de “reflexão, leitura das escrituras sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais” embasadas em valores bíblicos. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir um espaço para a manifestação da fé no ambiente escolar, sem interferir no andamento das atividades acadêmicas.

Legalidade e constitucionalidade

A proposta levanta debates sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal, que estabelece o princípio da laicidade do Estado. O artigo 19 da Constituição proíbe a União, os Estados e os Municípios de estabelecer cultos religiosos ou manter relações de dependência com qualquer religião. Além disso, o artigo 5º garante a liberdade de crença e consciência, assegurando que ninguém será compelido a participar de práticas religiosas contra sua vontade.

O vereador argumenta que a Bíblia pode ser utilizada como “recurso paradidático”, contribuindo para o ensino de disciplinas como história, literatura, artes e filosofia. O projeto enfatiza que a participação nos momentos bíblicos seria opcional, garantindo a liberdade de escolha dos estudantes.

No âmbito do processo legislativo, o PL precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado. Inicialmente, ele será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará sua legalidade e constitucionalidade. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus. Se aprovado, dependerá da sanção do Prefeito para entrar em vigor.

O projeto do vereador Raiff Matos reacende o debate sobre a presença da religião no ambiente escolar e os limites da laicidade do Estado. Enquanto seus defensores argumentam que a iniciativa promove valores culturais e históricos, críticos apontam possíveis conflitos com a Constituição e o princípio da neutralidade religiosa. A tramitação do PL será acompanhada de perto por juristas, educadores e a sociedade civil, que aguardam um desfecho sobre sua viabilidade legal e impacto na educação municipal.

O que você acha dessa proposta? Acha que ela pode ser benéfica ou que fere o princípio da laicidade?