Prefeitura de Manaus: orçamento bilionário contrasta com escândalos e tragédias evitáveis

Manaus consolidou, em dezembro de 2024, o maior orçamento público de sua história: dez bilhões e quinhentos milhões de reais destinados às políticas e serviços públicos em 2025. A aprovação da Lei Orçamentária Anual ocorreu durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, com sanção imediata do prefeito David Almeida.

A distribuição de recursos indicou a escolha por áreas estratégicas como educação, saúde e urbanismo. A educação recebeu dois bilhões e oitocentos milhões de reais, o equivalente a mais de um quarto do total, com previsão de aplicação em programas de alfabetização, expansão de creches e valorização profissional. Ainda assim, dados do ano anterior mostravam que menos de dez por cento das crianças de zero a três anos tinham acesso à creche pública, o que revela um descompasso entre expectativa e realidade.

Na saúde, foram destinados um bilhão e novecentos milhões de reais. O foco é a ampliação da atenção básica e dos serviços existentes, mas a cidade continua sem um hospital municipal, realidade que sobrecarrega a rede estadual. No urbanismo, a previsão é de um bilhão e setecentos milhões de reais para drenagem, asfaltamento e mobilidade, especialmente em áreas críticas da capital.

A tragédia que mais simboliza a fragilidade da gestão ocorreu em vinte e dois de junho, quando a biomédica Giovana Ribeiro, grávida de oito meses, morreu junto com o bebê após o marido perder o controle da motocicleta ao atingir um buraco na Avenida Djalma Batista. O caso comoveu o país e gerou protestos de moradores e entidades, que apontam negligência na manutenção das vias públicas.

Em maio, acidentes fatais semelhantes aconteceram em avenidas como a Camapuã e a Torquato Tapajós, evidenciando uma rotina de insegurança para quem circula pela cidade. Especialistas alegam que a prefeitura atua de forma reativa, priorizando reparos em vez de planejamento de longo prazo.

As denúncias também atingem outras áreas da administração. O vereador Rodrigo Guedes acusou a prefeitura de perseguição política, após o bloqueio de suas emendas impositivas, medida considerada irregular pelo Ministério Público de Contas. Guedes também denunciou irregularidades no programa Empreende Manaus, que distribuiu kits de manicure e podologia com produtos de qualidade questionável e possível superfaturamento. A proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos com recapeamento e obras viárias está em discussão entre os vereadores.

Diante de um orçamento bilionário, a população cobra não apenas quantidade de recursos, mas qualidade e eficiência na aplicação. A socióloga Ana Paula Monteiro resume o sentimento: “Não adianta pintar praças e lançar editais se a cidade continua insegura, desigual e vulnerável”. Até o momento, a prefeitura não apresentou plano específico para prevenir novos acidentes viários nem respondeu formalmente às acusações relacionadas à execução orçamentária.

Programa “Asfalta Manaus” 

O programa “Asfalta Manaus” foi lançado com metas ambiciosas de pavimentar até 10 mil ruas, promessa amplamente divulgada em canais oficiais e meios de comunicação. No entanto, ao final do ciclo de 2024, apenas cerca de 28% da meta foi atingida, com 2.794 vias asfaltadas, sendo que boa parte delas em situação parcial.

A discrepância entre o objetivo anunciado e o resultado efetivo levanta questionamentos sobre a viabilidade técnica e financeira da proposta inicial. A meta pode ter servido mais como uma estratégia de marketing político em período pré-eleitoral do que como planejamento realista, especialmente considerando os desafios operacionais enfrentados, como prorrogação de contratos e aditivos que somaram R$ 88,5 milhões.

Além disso, mesmo com investimento superior a R$ 860 milhões, moradores continuam relatando problemas recorrentes de infraestrutura, como buracos e alagamentos. A percepção pública é que, apesar do volume financeiro expressivo, o impacto prático foi limitado, gerando frustração e desconfiança na gestão do projeto.

Portanto, a crítica mais contundente recai sobre o descompasso entre promessa e entrega, sinalizando a necessidade urgente de maior planejamento estratégico, transparência nos critérios de execução, e fiscalização mais rigorosa das empresas contratadas.