Projeto de Lei que Isenta IPTU em Ruas Abandonadas Expõe Falhas da Gestão Municipal em Manaus

Manaus vive um momento de reflexão sobre o papel do poder público na manutenção da cidade. O projeto de lei proposto pelo vereador Diego Afonso, que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas com infraestrutura precária, escancara uma realidade que há tempos incomoda os moradores: o abandono das ruas e a falta de resposta da Prefeitura.

A iniciativa legislativa não apenas oferece alívio financeiro aos contribuintes penalizados pela negligência urbana, como também lança luz sobre a omissão do Executivo municipal. A lógica é simples e contundente: se o serviço não é entregue, o imposto não é devido. Para Diego Afonso, trata-se de um instrumento de justiça tributária e cidadania ativa. Segundo o vereador, não é justo que o contribuinte seja obrigado a pagar integralmente o IPTU enquanto enfrenta ruas intransitáveis, escuras e inseguras.

O projeto estabelece que o contribuinte poderá solicitar a isenção mediante protocolo formal à Prefeitura, acompanhado de provas das condições da via. Caso os reparos não sejam iniciados em até 45 dias, o direito à isenção será automático para o exercício fiscal em curso. A Prefeitura terá até 60 dias após a publicação da lei para regulamentar os procedimentos responsáveis pela análise e fiscalização.

A proposta surge em meio a episódios trágicos que ilustram os riscos da má conservação das vias. Em junho, uma biomédica grávida morreu após o marido perder o controle da motocicleta em um buraco não sinalizado na avenida Djalma Batista. O inquérito da Polícia Civil concluiu que a falha na via foi determinante para o acidente, que também vitimou o bebê que ela esperava.

Em bairros como Petrópolis, moradores têm se mobilizado para tapar buracos com recursos próprios, cansados da omissão da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Enquanto isso, a plataforma que deveria monitorar os serviços de pavimentação permanece desativada há meses.

A proposta de Diego Afonso não apenas desafia a Prefeitura a cumprir sua função básica, como também redefine a relação entre cidadão e poder público. Em uma cidade onde o contribuinte paga, mas não recebe, a lei representa um divisor de águas. Manaus não precisa de leis para compensar abandono — precisa de gestão eficiente, ruas seguras e iluminação pública que garanta dignidade.

A matéria segue agora para análise na Câmara Municipal, e a expectativa é que o debate se intensifique nos próximos dias. Afinal, quando o Legislativo precisa intervir para garantir o mínimo, é sinal de que o Executivo está devendo — e muito.