Senado aprova “PL da Devastação”, especialistas alertam para impactos na Amazônia

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. A proposta, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, segue agora para análise da Câmara dos Deputados antes de uma possível sanção presidencial.

O que muda com o PL 2.159/2021?

O projeto altera significativamente o processo de licenciamento ambiental, permitindo que empreendimentos de médio impacto utilizem a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um mecanismo de autodeclaração que dispensa análise técnica prévia. A proposta isenta diversas atividades agropecuárias da necessidade de licenciamento, o que pode facilitar a expansão de áreas de cultivo e pastagem sem estudos de impacto ambiental.

Impactos na Amazônia

Especialistas alertam que a aprovação do PL pode acelerar o desmatamento na Amazônia Legal. Segundo um estudo do Instituto Socioambiental, a quantidade de áreas protegidas na região pode cair de 277 para apenas 102, deixando vulneráveis cerca de 18 milhões de hectares — uma extensão equivalente ao estado do Paraná. O projeto pode excluir do licenciamento cerca de um terço das Terras Indígenas e 80% dos territórios quilombolas, aumentando a pressão sobre comunidades tradicionais.

Outro ponto preocupante é a possível ampliação do desmatamento ilegal. Com a flexibilização das regras, há receio de que grandes empreendimentos avancem sobre áreas de floresta sem a devida fiscalização, comprometendo compromissos ambientais assumidos pelo Brasil, como as metas do Acordo de Paris.

Reações e próximos passos

A aprovação do PL gerou forte reação de ambientalistas e parlamentares da oposição. A senadora Eliziane Gama (PDS-MA) classificou o projeto como “inconstitucional”, destacando que ele permite autolicenciamentos para obras de médio porte, algo já vetado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões anteriores. Movimentos sociais e organizações ambientais estão mobilizados para pressionar os deputados federais a rejeitarem a proposta na próxima votação.

Caso o PL seja aprovado na Câmara, ele seguirá para sanção presidencial, o que pode definir o futuro da legislação ambiental brasileira nos próximos anos. A expectativa é que o debate se intensifique, especialmente com a proximidade da COP30, que será realizada em novembro em Belém, no Pará.

A sociedade civil e especialistas seguem atentos aos desdobramentos, alertando para os riscos que a flexibilização do licenciamento pode trazer para a preservação ambiental e para o equilíbrio climático global.