STF entra em impasse com voto de Luiz Fux no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal avançou hoje no julgamento da Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado articulada para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. O processo envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados mais próximos, acusados de liderar e executar o plano golpista.

Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defenderam a condenação de todos os réus, o ministro Luiz Fux apresentou seu voto e trouxe divergências relevantes. Fux acolheu três preliminares apresentadas pelas defesas. A primeira diz respeito à competência do STF para julgar o caso. Segundo o ministro, por envolver réus sem foro privilegiado, o processo deveria tramitar no Plenário da Corte, com os 11 ministros, e não na Primeira Turma, composta por cinco.

Fux também apontou cerceamento de defesa, alegando que os advogados tiveram acesso tardio a um volume excessivo de dados, o que dificultou a análise adequada do processo. Ele classificou esse volume como “um verdadeiro tsunami de informações” e disse que enfrentou dificuldades para elaborar seu próprio voto.

Apesar das divergências processuais, Fux reconheceu a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e votou pela manutenção dos benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República. Em relação ao deputado Alexandre Ramagem, o ministro defendeu a suspensão da ação penal, em respeito à decisão da Câmara dos Deput das acusações.

Com o voto de Fux, o placar parcial está em dois votos pela condenação e um voto com divergências. Os próximos votos serão dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, previstos para os dias 11 e 12 de setembro. A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir o resultado.

Nos bastidores, o voto de Fux gerou reações intensas. Parlamentares da oposição celebraram sua posição como um gesto de independência, enquanto ministros da Corte demonstraram surpresa diante da mudança de postura do magistrado, que anteriormente havia acompanhado decisões semelhantes em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.