PEC da Blindagem e a Desconstrução da Democracia e do Poder Judiciário

O nome pode até soar técnico, mas o objetivo é cristalino: transformar o Congresso em muralha contra qualquer responsabilização. A chamada PEC da Blindagem é, na prática, um ataque direto ao equilíbrio entre os poderes, pois busca restringir a atuação do Judiciário sobre partidos e políticos.

Sob o discurso de “proteger a liberdade partidária” e “garantir a soberania do Parlamento”, esconde-se a tentativa de esvaziar decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Se aprovada, a PEC não apenas legaliza a impunidade, como abre um perigoso precedente: o de um Legislativo que se coloca acima da lei.

A democracia brasileira se apoia na harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando um desses poderes tenta se blindar contra a fiscalização dos outros, a balança se quebra. A consequência é clara: enfraquecimento das instituições, descrença da sociedade e corrosão da própria democracia.

Não se trata apenas de um debate jurídico, mas de um risco político profundo. O que está em jogo é o futuro do Estado de Direito. Uma PEC da Blindagem não protege a democracia, a asfixia. E se o Judiciário é silenciado, quem protegerá a sociedade dos abusos do poder?

Jornalista Miguel de Oliveira – Esp.